Introdução
ao Direito I CCJP – UNIRIO – 2012.I
1. As
acepções da palavra Direito e a complexidade do fenômeno jurídico: sincretismo
normativo e diferenciação social. Sobre Direito, regras de trato social e
outras normas.
2. Direito
e norma: da estrutura da norma jurídica; da validade da norma jurídica;
classificação das regras jurídicas. Vigência, efetividade, eficácia e
legitimidade da norma jurídica.
3. Hermenêutica,
Integração e Aplicação do Direito.
4. Relação Jurídica. Direito objetivo e Direito
subjetivo: origem; conceitos; classificações; o direito objetivo e o Estado -
seus elementos constitutivos.
5. Fundamentos,
fontes ramos do Direito, com ênfase no direito público. Fontes do Direito: a lei e o costume; a jurisprudência; a doutrina e os
modelos jurídicos dogmáticos; a fonte negocial. Sobre Direito
Romanístico e "Common Law".
6. Fundamentos
das instituições políticas e jurídicas: a Constituição. Certeza e segurança jurídica: conceito de segurança jurídica; princípios
relativos à organização do Estado; princípios do direito estabelecido;
princípios do direito aplicado. Dimensão processual do direito. (17/18.04)
7. Direito,
ciência e ideologia. Direito e ciências sociais. Correntes do pensamento jurídico): o Direito Natural e o Positivismo Jurídico:
Sobre o Normativismo de Hans Kelsen, o Tridimensionalismo de Miguel
Reale e o procedimentalismo (Robert Alexy, J. Habermas, P. Häberle).
8. Instâncias
de validade do ordenamento jurídico. Direito e justiça: conceito de justiça;
importância da justiça para o direito; a concepção aristotélica; justiça e bem
comum; eqüidade; leis injustas.
9. Direito
e Moral: a teoria do mínimo ético; do cumprimento das regras sociais; direito e
coação; novo confronto com as normas de trato social. Sobre Coercibilidade e
Sanção no Direito.
10. Atos e
negócios jurídicos: dos atos jurídicos; atos nulos, anuláveis e inexistentes;
atos e negócios jurídicos; questão de fato e questão de direito.
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