Perguntas da Profa. Dra. Flora Strozenberg aos Candidatos à Diretoria da ECJ-CCJP-UNIRIO

(seguidas de comentários meus, a pedido dela)

Professor Daniel,

Com que autoridade o Senhor vai dirigir uma Escola de Ciências Jurídicas em que grande parte dos professores são juízes  membros do Ministério Público, procuradores de todas as espécies, estando acima inclusive do Coordenador Acadêmico eleito pelo Colegiado da Escola, sendo inclusive o professor que tirou o primeiro lugar em um concurso em que concorreram 63 candidatos, em matéria curricular da Escola de Ciências Jurídicas? O seu salário, gostaria de lembrar, é um DAS 4, e isto significa poder. Como o Senhor vai exercer este poder?

Realmente, como disse no debate, a universidade tem algo de militar em sua organização, por ter hierarquias e patentes, definidas pela titulação dos que a integram. É uma meritocracia. Nela, goza de pouca autoridade alguém que sequer é doutor, e mesmo que se doutore, como promete, já no início do ano que vem, será ainda por cinco anos o que no sistema de pós-graduação se classifica como "recém-doutor", ainda sujeito a restrições, portanto. Essa situação agrava-se em faculdade de direito, onde se costuma confundir a posição hierárquica ocupada em outras instituições, de grande poder, com aquela ocupada numa esfera, com a universitária, onde o poder vem do saber, atestado em uma carreira que não se pode ter com a pouca idade que apresenta o candidato.

O Senhor está preparado para enfrentar a representação de nossa Escola nos conselhos da Universidade, onde todos sabem que o Senhor não é concursado na Escola de Direito, nem em matéria curricular do curso de Direito, que é 20 horas, e que está lotado no Departamento de Direito Positivo, se é que está, por circunstancias muito casuais e que o Senhor de forma oportunista quer se aproveitar, inclusive pela ausência de um regimento adequado a Constituição de 1988, especialmente no seu art. 37, alem de outra legislação federal pertinente aos cargos de direção e com DAS, com que imagem?

Também considero pertinente a preocupação com a afronta que se tem  ao direito pátrio em sede regimental na Universidade, problema grave que não poderá ser combatido por quem tenta se aproveitar de tais falhas para oportunisticamente galgar uma posição para a qual não tem as condições prevista nesse nosso direito, pós-1988, quando devidamente interpretado, a partir da constituição, de cima para baixo, e não de baixo para cima, a partir de regimentos e portarias de exceção. Aqui, mais grave do que não ter feito concurso para a área, é que mesmo sendo da área, como já disse, o candidato ainda é um neófito, por mais promissor que seja o seu futuro.

Ainda dentro do rigor acadêmico, ético e legal, como o Senhor vai representar nossa Escola fora da nossa Universidade, junto a outras universidades públicas e privadas, em programas de pós graduação, mestrado e doutorado, na área do Direito, se nem concursado para a área do Direito o Senhor é?

Aqui, mais grave do que não ter feito concurso para a área, é que mesmo sendo da área, como já disse, o candidato ainda é um neófito, por mais promissor que seja o seu futuro.

E finalmente, que autoridade o Senhor vai ter perante o alunado, se vive imiscuído no mundo discente, inclusive tendo uma noiva entre as alunas, configurando ou nepotismo ou assédio? Lembre-se da mulher (ou da mãe) de Cesar, ela deve ser honesta e também deve parecer honesta.  

De fato, em universidade como as norte-americanas, sobretudo desde o recrudescimento do "politicamente correto", isso seria impensável, mas estamos no Brasil e eu particularmente não sou chegado a isso de  "politicamente correto". 

Prezado Professor Willis,

Como o Senhor vê o nosso Mestrado de Direito e Políticas Públicas, se com sua larga experiência o Senhor sente que ele vá prosperar, convertendo-se em Doutorado e um pólo de especialidade em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, e quanto da sua atenção o Senhor vai dispor para isso caso seja eleito Diretor de nossa Escola?

Minha trajetória é muito ligada ao do sistema nacional de pós-graduação, do qual participo como estudante de graduação desde 1980, quando fui bolsista PIBIC, depois, de 1982 a 1985, como bolsista PICDT, para o mestrado, de 1986 a 1990, como bolsista CAPES/DAAD para o doutorado, a partir de 1990, como professor de mestrado e de 2000 de doutorado, tendo assumido já coordenação de diversos programas e participado da representação da área na CAPES, por muitos ano, sem falar no CONPEDI, desde o seu segundo encontro, para refundá-lo, do qual já recebi a premiação pela contribuição ao desenvolvimento da área. Então, é natural que como diretor da ECJ, sem me deixar atrapalhar por formalidades como a de estar o mestrado ligado à Decania, dentro do Centro, quando deveria mesmo estar ligado era à Escola que fornece o fundamento do curso, mas na verdade os programas se ligam é ao sistema nacional de pós-graduação, através das Pró-Reitorias correspondentes das respectivas Universidades. Vou envidar todos os esforços, como eu disse no debate, para salvar um mestrado que nasceu prematuramente, ainda está na incubadora, mas tem plenas condições de se tornar um curso saudável e robusto, caminhando para abrir doutoramento no próximo triênio, ou seja, ainda dentro do meu mandato como diretor. 

Como vê a repercussão do Mestrado de Direito e Políticas Públicas, na nossa graduação em Direito, e em que medida isto transforma o nosso currículo adaptando-o à pós graduação?

 Eu sempre defendi que se criasse o mestrado para que ele "puxasse", fosse o carro-chefe do trem que levaria a graduação mais longe, melhorando suas condições. É preciso transmitir a cultura da pesquisa para a graduação, e ela vem da pós. Faz-se necessário articular linhas de pesquisa que partem da graduação para levar à pós. E essa linhas de pesquisa se tornam o eixo em torno do qual se desenvolve a matriz disciplinar, em ambis o níveis. 

Como o Senhor vê a privatização das escolas públicas de Direito, e a perda de qualidade frente aos cursos privados mais adaptados ao “mercado”, e com pós graduação que mais parecem especializações do que uma reflexão profunda sobre o Direito e, principalmente, a formação de qualidade de agentes públicos em nosso país?   

Bem, a privatização do ensino universitário no País, em geral é uma catástrofe. a massa de docentes nesses cursos, de massa, são explorados por seus patrões e sofrem um verdadeiro assédio moral também pelos estudantes, que se concebem como clientes com direito a exigências desrespeitosas em relação aos docentes. E isso já contamina também as Escolas públicas, como a nossa, sendo algo a ser veementemente combatido e extirpado.